12 de jun. de 2007

A mordida forte da arrecadação

A arrecadação de tributos no Brasil alcançou na tarde de 11 de junho o valor de 400 bilhões de reais, segundo O Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias – Impostômetro – que considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. O impostômetro é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. A projeção aponta para uma arrecadação total de 900 bilhões de reais em 2007. A carga fiscal foi de 35,21% do PIB em 2006, a segunda maior tributação do mundo, perdendo apenas para o Haiti.

O trabalhador brasileiro precisou trabalhar 146 dias, de primeiro de janeiro a 26 de maio deste ano para pagar tributos, o equivalente à no mínimo 40 por cento do rendimento bruto.

O crescimento credita-se ao esforço no combate à sonegação e também por redução da informalidade. Porque não mencionar também o investimento em tecnologia na arrecadação, colaborando sobremaneira na eficiência do sistema tributário. Se chegarmos em algumas repartições públicas teremos que acompanhar por dias a tramitação de um processo. Se quisermos tirar uma certidão negativa de débitos tributários basta alguns cliques no mouse.

A partir de 1999, por força dos acordos com Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil comprometeu-se a produzir elevados superávits fiscais primários. Essa política foi viabilizada por meio do aumento da arrecadação de tributos, via modificações na legislação infraconstitucional. O aumento da carga tributária brasileira foi obtido, basicamente, com tributos cumulativos sobre o consumo, como a Cofins e a CPMF, além do aumento não legislado do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), congelando a tabela e as deduções do Imposto de Renda (IR).

Por sua vez o sistema financeiro é privilegiado com mecanismos viabilizadores de privilégios tributários para o capital, a renúncia fiscal, segundo dados de estudos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO Sindical

Vale lembrar que boa parte destes recursos são destinados ao pagamento dos serviços da dívida publica, pode ser duro, mas quem deve tem de pagar. Muito embora hoje o Brasil tenha poder de barganha nas negociações, sem ajuda do FMI.

Na verdade falta uma contrapartida na prestação de melhores serviços públicos essenciais à população em relação ao montante arrecadado. Muito embora políticas de inclusão social tenham sido implementadas, ainda temos um longo caminho a percorrer, como a necessidade de uma reforma tributária mais extensa, uma vigilância maior dos gastos públicos, a desoneração do setor produtivo e uma correção mais atualizada da Tabela do Imposto de Renda que afeta principalmente a classe média.
Queremos ser medalhistas no PAN, não em arrecadação.

Fontes:

http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/valor/2006/08/23/ult1913u55974.jhtm
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5956apud http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos
http://www.ibpt.com.br
http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=345744
Jornal da Cultura – dia 11/06/2007 – 22 hs.

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