O Plenário aprovou no último dia 20 de junho o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7569/06, do Executivo, que permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), participar da formação inicial e continuada de professores da educação básica por meio do ensino a distância. A matéria será encaminha agora à sanção presidencial.
A participação da Capes deve ocorrer em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. No substitutivo, o Senado fez três mudanças principais no texto aprovado pela Câmara em fevereiro. Uma delas determina que a colaboração da Capes com as instituições de ensino superior públicas ou privadas seja feita exclusivamente por meio de convênios, respeitando-se a liberdade acadêmica dessas instituições.
De acordo com o texto aprovado, será dada preferência ao ensino presencial na formação inicial de profissionais de magistério. A prioridade para uso das tecnologias e recursos de educação a distância fica para a formação continuada, quando o professor já concluiu a formação inicial.
A segunda mudança feita pelo Senado determina que, no mínimo, 16 dos 52 cargos em comissão criados pelo projeto sejam ocupados por servidor efetivo da fundação. Os cargos DAS servirão para estruturar as novas funções da Capes.
Em relação aos conselhos do órgão, a redação acatada hoje remete ao estatuto da Capes a forma de organização e de funcionamento do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica. Enquanto a Câmara propôs que todas as reuniões deliberativas sejam públicas, o Senado introduziu uma ressalva para permitir reunião fechada no caso de matéria cujo sigilo seja "imprescindível ao interesse privado e da coletividade", previamente justificado.
Fonte: Agência Câmara
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