21 de mar. de 2009
Estamos de Volta
Após um período de recesso, estamos de volta a postar no blog da Qualidade. Participe.
30 de jun. de 2007
Novo Plano de Ações para Ciência e Tecnologia
MCT apresenta Plano de Ações para a Ciência e Tecnologia até 2010
O ministério da Ciência e Tecnologia tem apresentado à membros da comunidade científica nacional e entidades participantes do Sistema Nacional de C&T o formato preliminar do Plano de Ações para Ciência e Tecnologia para o quadriênio 2007-2010. Entre as iniciativas consideradas prioritárias, destaca-se a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento da inovação.
O Plano de Ações a ser apresentado pelo ministro Sergio Rezende na 59ª Reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), está agendada para 9 de julho, em Belém (PA).
Também será apresentado ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), em breve.
O Plano de Ações para a C&T tem a participação dos ministérios da C&T, da Fazenda, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Educação e Relações Exteriores.
O objetivo do plano é promover um incremento substancial do desenvolvimento da C&T no País até 2010, em áreas essenciais. O Plano engloba quatro linhas principais de ação:
1) Expansão e consolidação do sistema nacional, que inclui a consolidação institucional do sistema; a formação de recursos humanos; e a infra-estrutura e fomento de pesquisa científica e tecnológica.
2) Promoção e inovação tecnológica nas empresas, que inclui o apoio à inovação nas empresas; extensionismo e serviços tecnológicos; tecnologias de informação e comunicação (TICs); biotecnologia, fármacos e medicamentos; nanotecnologia; biocombustíveis e energias do futuro.
3) Pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas, entre elas: programa espacial; programa nuclear; segurança pública e defesa nacional; biodiversidade e recursos naturais; mar e Antártida; desenvolvimento sustentável da Amazônia; desenvolvimento sustentável do Semi-Árido; meteorologia e mudanças climáticas.
4) C&T para o desenvolvimento social, que inclui a popularização da C&T e melhoria do ensino de ciências; e tecnologias para o desenvolvimento social.
A consolidação do Sistema Nacional de C&T passa pelos investimentos nas instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e nos institutos de pesquisa tecnológica (IPTs). O PAC C&T prevê R$ 1 bilhão para apoio às ICTs e aos IPTs nos próximos três anos.
As ações serão estruturadas na formação de recursos humanos para CT&I, na infra-estrutura de fomento à pesquisa científica e tecnológica e na cooperação internacional.
Fonte:
www.mct.gov.br
O ministério da Ciência e Tecnologia tem apresentado à membros da comunidade científica nacional e entidades participantes do Sistema Nacional de C&T o formato preliminar do Plano de Ações para Ciência e Tecnologia para o quadriênio 2007-2010. Entre as iniciativas consideradas prioritárias, destaca-se a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento da inovação.
O Plano de Ações a ser apresentado pelo ministro Sergio Rezende na 59ª Reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), está agendada para 9 de julho, em Belém (PA).
Também será apresentado ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), em breve.
O Plano de Ações para a C&T tem a participação dos ministérios da C&T, da Fazenda, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Educação e Relações Exteriores.
O objetivo do plano é promover um incremento substancial do desenvolvimento da C&T no País até 2010, em áreas essenciais. O Plano engloba quatro linhas principais de ação:
1) Expansão e consolidação do sistema nacional, que inclui a consolidação institucional do sistema; a formação de recursos humanos; e a infra-estrutura e fomento de pesquisa científica e tecnológica.
2) Promoção e inovação tecnológica nas empresas, que inclui o apoio à inovação nas empresas; extensionismo e serviços tecnológicos; tecnologias de informação e comunicação (TICs); biotecnologia, fármacos e medicamentos; nanotecnologia; biocombustíveis e energias do futuro.
3) Pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas, entre elas: programa espacial; programa nuclear; segurança pública e defesa nacional; biodiversidade e recursos naturais; mar e Antártida; desenvolvimento sustentável da Amazônia; desenvolvimento sustentável do Semi-Árido; meteorologia e mudanças climáticas.
4) C&T para o desenvolvimento social, que inclui a popularização da C&T e melhoria do ensino de ciências; e tecnologias para o desenvolvimento social.
A consolidação do Sistema Nacional de C&T passa pelos investimentos nas instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e nos institutos de pesquisa tecnológica (IPTs). O PAC C&T prevê R$ 1 bilhão para apoio às ICTs e aos IPTs nos próximos três anos.
As ações serão estruturadas na formação de recursos humanos para CT&I, na infra-estrutura de fomento à pesquisa científica e tecnológica e na cooperação internacional.
Fonte:
www.mct.gov.br
23 de jun. de 2007
Câmara aprova regras contra pornografia infantil na internet
O Plenário da Câmara aprovou, em maio passado, o Projeto de Lei 4851/05, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para especificar melhor as situações consideradas como crimes relacionados à produção e à divulgação de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Duas emendas foram feitas ao texto. Uma delas acrescenta a compra e o porte de materiais com essas cenas entre as ações tipificadas como crimes. A redação original já previa a inclusão das ações de fotografar e filmar ao artigo do estatuto que trata do assunto.
Se o projeto virar lei sem mudanças, será considerado como crime apresentar, fotografar, filmar, comprar, produzir, portar, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive pela internet, essas cenas com crianças ou adolescentes.
Ainda sobre a tipificação do crime, o projeto inclui as ações de disponibilizar ou facilitar o acesso gratuito às cenas por meio da internet entre as que são consideradas como crimes, com a mesma penalidade.
A segunda emenda aprovada, de autoria do deputado Takayama (PAN-PR), atualiza a Lei 2252/54 para considerar crime, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo, para corromper menores de idade ou facilitar sua corrupção para praticar, com eles, infração penal, além de aumentar em um terço as penas se a infração for relacionada a crimes contra a liberdade sexual, de sedução ou corrupção de menores, de rapto, de lenocínio ou tráfico de pessoas, ou atentado ao pudor.
Comissão aprova advertência contra pornografia na internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2844/03, do deputado Takayama (PMDB-PR), que obriga a veiculação de mensagens contra a disseminação de pornografia em salas de bate-papo virtual (chat) e em redes de computador destinadas ao uso do público, inclusive a internet. De acordo com o projeto, as mensagens educativas deverão ser divulgadas em locais destinados à publicidade (banners) na página de acesso ao chat. Além disso, também deverão ser inseridas, a cada cinco minutos, na tela onde se lêem as mensagens dos usuários.
Em seu parecer, o relator, deputado Sandes Júnior (PP-GO), afirma que a proposta é de implantação simples e de baixo custo. "Bastará aos administradores dos sítios operarem pequenas modificações em seus sistemas", disse.
As mensagens trarão frases estabelecidas pelo governo federal e deverão estimular a proteção da criança e do adolescente contra a pornografia. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Duas emendas foram feitas ao texto. Uma delas acrescenta a compra e o porte de materiais com essas cenas entre as ações tipificadas como crimes. A redação original já previa a inclusão das ações de fotografar e filmar ao artigo do estatuto que trata do assunto.
Se o projeto virar lei sem mudanças, será considerado como crime apresentar, fotografar, filmar, comprar, produzir, portar, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive pela internet, essas cenas com crianças ou adolescentes.
Ainda sobre a tipificação do crime, o projeto inclui as ações de disponibilizar ou facilitar o acesso gratuito às cenas por meio da internet entre as que são consideradas como crimes, com a mesma penalidade.
A segunda emenda aprovada, de autoria do deputado Takayama (PAN-PR), atualiza a Lei 2252/54 para considerar crime, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo, para corromper menores de idade ou facilitar sua corrupção para praticar, com eles, infração penal, além de aumentar em um terço as penas se a infração for relacionada a crimes contra a liberdade sexual, de sedução ou corrupção de menores, de rapto, de lenocínio ou tráfico de pessoas, ou atentado ao pudor.
Comissão aprova advertência contra pornografia na internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2844/03, do deputado Takayama (PMDB-PR), que obriga a veiculação de mensagens contra a disseminação de pornografia em salas de bate-papo virtual (chat) e em redes de computador destinadas ao uso do público, inclusive a internet. De acordo com o projeto, as mensagens educativas deverão ser divulgadas em locais destinados à publicidade (banners) na página de acesso ao chat. Além disso, também deverão ser inseridas, a cada cinco minutos, na tela onde se lêem as mensagens dos usuários.
Em seu parecer, o relator, deputado Sandes Júnior (PP-GO), afirma que a proposta é de implantação simples e de baixo custo. "Bastará aos administradores dos sítios operarem pequenas modificações em seus sistemas", disse.
As mensagens trarão frases estabelecidas pelo governo federal e deverão estimular a proteção da criança e do adolescente contra a pornografia. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
22 de jun. de 2007
Reitor da UFRN vai Integrar o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
O Reitor da UFRN, JOSÉ IVONILDO DO RÊGO, foi designado em 25.05.2007 para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, com mandato de três anos. O Reitor vai representar, na condição de suplente, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, dentre as entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia:
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT - é o órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem o seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
Ao Conselho compete:
I - propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;
II - formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;
III - efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e
IV - opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT - é o órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem o seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
Ao Conselho compete:
I - propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;
II - formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;
III - efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e
IV - opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.
Câmara aprova convênios para formar professor pela Capes
O Plenário aprovou no último dia 20 de junho o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7569/06, do Executivo, que permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), participar da formação inicial e continuada de professores da educação básica por meio do ensino a distância. A matéria será encaminha agora à sanção presidencial.
A participação da Capes deve ocorrer em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. No substitutivo, o Senado fez três mudanças principais no texto aprovado pela Câmara em fevereiro. Uma delas determina que a colaboração da Capes com as instituições de ensino superior públicas ou privadas seja feita exclusivamente por meio de convênios, respeitando-se a liberdade acadêmica dessas instituições.
De acordo com o texto aprovado, será dada preferência ao ensino presencial na formação inicial de profissionais de magistério. A prioridade para uso das tecnologias e recursos de educação a distância fica para a formação continuada, quando o professor já concluiu a formação inicial.
A segunda mudança feita pelo Senado determina que, no mínimo, 16 dos 52 cargos em comissão criados pelo projeto sejam ocupados por servidor efetivo da fundação. Os cargos DAS servirão para estruturar as novas funções da Capes.
Em relação aos conselhos do órgão, a redação acatada hoje remete ao estatuto da Capes a forma de organização e de funcionamento do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica. Enquanto a Câmara propôs que todas as reuniões deliberativas sejam públicas, o Senado introduziu uma ressalva para permitir reunião fechada no caso de matéria cujo sigilo seja "imprescindível ao interesse privado e da coletividade", previamente justificado.
Fonte: Agência Câmara
A participação da Capes deve ocorrer em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. No substitutivo, o Senado fez três mudanças principais no texto aprovado pela Câmara em fevereiro. Uma delas determina que a colaboração da Capes com as instituições de ensino superior públicas ou privadas seja feita exclusivamente por meio de convênios, respeitando-se a liberdade acadêmica dessas instituições.
De acordo com o texto aprovado, será dada preferência ao ensino presencial na formação inicial de profissionais de magistério. A prioridade para uso das tecnologias e recursos de educação a distância fica para a formação continuada, quando o professor já concluiu a formação inicial.
A segunda mudança feita pelo Senado determina que, no mínimo, 16 dos 52 cargos em comissão criados pelo projeto sejam ocupados por servidor efetivo da fundação. Os cargos DAS servirão para estruturar as novas funções da Capes.
Em relação aos conselhos do órgão, a redação acatada hoje remete ao estatuto da Capes a forma de organização e de funcionamento do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica. Enquanto a Câmara propôs que todas as reuniões deliberativas sejam públicas, o Senado introduziu uma ressalva para permitir reunião fechada no caso de matéria cujo sigilo seja "imprescindível ao interesse privado e da coletividade", previamente justificado.
Fonte: Agência Câmara
EDUCAÇÃO?
A ONU exige do nosso Brasil,
Educação é como confete;
Ninguém lê ou estuda nada,
Cola-se feito chiclete.
Se não escreveu, não leu,
Retirou da internet.
MC GARCIA/2007
Poeta e escritor natalense
Educação é como confete;
Ninguém lê ou estuda nada,
Cola-se feito chiclete.
Se não escreveu, não leu,
Retirou da internet.
MC GARCIA/2007
Poeta e escritor natalense
21 de jun. de 2007
Prefeito de Natal veta três emendas ao novo Plano Diretor da cidade
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira passada, 20 de junho, o veto a três das emendas feitas ao Plano Diretor de Natal por vereadores. As emendas tratam do adensamento da Zona Norte, ampliação do prazo para quitação da outorga onerosa e a transição de responsabilidade de concessão de licenças para construção da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) para Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STTU).
Já a emenda referente a diminuição da área de controle de gabarito do entorno do Parque das Dunas, esta não foi vetada, o que significa dizer que o novo plano Diretor de Natal vai permitir edificações de até seis andares naquela área.
Também foi aprovado outro ponto polêmico: o gabarito de Ponta Negra e de outros bairros, antes de 22 andares, que poderão passar a ter edificações de até 30 andares.
O prefeito vetou a emenda que transforma a Zona Norte em área adensável, o que proibirá construções com mais de 22 andares naquela região assim como no bairro de Capim Macio.
Fonte:
http://www.natal.rn.gov.br/internet_new/noticianaintegra/index.php?numero=7611
http://www.dnonline.com.br/int_politica_interna.php?id=18297
Já a emenda referente a diminuição da área de controle de gabarito do entorno do Parque das Dunas, esta não foi vetada, o que significa dizer que o novo plano Diretor de Natal vai permitir edificações de até seis andares naquela área.
Também foi aprovado outro ponto polêmico: o gabarito de Ponta Negra e de outros bairros, antes de 22 andares, que poderão passar a ter edificações de até 30 andares.
O prefeito vetou a emenda que transforma a Zona Norte em área adensável, o que proibirá construções com mais de 22 andares naquela região assim como no bairro de Capim Macio.
Fonte:
http://www.natal.rn.gov.br/internet_new/noticianaintegra/index.php?numero=7611
http://www.dnonline.com.br/int_politica_interna.php?id=18297
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