As comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia vão realizar audiência pública conjunta nesta quarta-feira (18) para discutir a prestação de serviços e os preços das tarifas de energia elétrica em vários estados, particularmente em Pernambuco. O debate foi solicitado pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Ferro (PT-PE), João Pizzolatti (PP-SC) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL).Foram convidados para a audiência:- o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau;- o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), Aurélio Virgílio Veiga Rios;- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman;- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada;- o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), José Humberto de Castro;- o secretário-executivo do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Luiz Pereira de Azevedo; e- o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães.DificuldadesDe acordo com Eduardo da Fonte, os consumidores de energia elétrica vêm sofrendo constantes cortes de luz em suas residências, face a preços cada vez mais longe da realidade do poder aquisitivo do trabalhador. "Os preços deixam as populações mais carentes, pois a energia elétrica hoje é uma necessidade primária, como a água", alerta.O objetivo da audiência pública, segundo os parlamentares, é discutir a forma de cálculo das tarifas de energia elétrica, bem como verificar a adoção da tarifa social para as populações mais carentes. "A política tarifária deve ser definida pelos interesses da sociedade e não das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos", avalia Chico Lopes.O deputado Fernando Ferro lembra que quase 18 milhões de residências são beneficiadas pela redução na tarifa de energia, com o consumo de até 220 quilowatts/hora mensais. "A audiência deve debater os critérios que asseguram a tarifa social e os procedimentos para efetivar a inscrição dos consumidores de baixa renda com o mínimo de injustiça", explica.
Fonte:
Diógenis Santos - Agência Cãmara
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